Piauí discute a criação de Vara Agrária

Ontem (25), a Assembleia Legislativa do Piauí realizou audiência pública para discutir o projeto de lei estadual que vai criar Vara Agrária para atender a região do Extremo Sul piauiense, no município de Bom Jesus. As Varas Agrárias são especializadas em direito agrário e tem com atribuição solucionar conflitos específicos desta área.

A criação de uma Vara Agrária pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí parte da necessidade de implantação de uma estrutura jurídica específica para dirimir questões agrárias. A Vara Agrária terá competência para atender a demanda de processos e julgamentos dos conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra na zona rural de vários municípios do Sul do Estado.

 Audiência pública foi coordenada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Cícero Magalhães. Participaram da audiência a Procuradoria e Ouvidoria Agrária do Incra/PI e representantes da Ouvidoria Agrária Nacional. Estiveram presentes ainda o Tribunal de Justiça do Piauí, Defensoria Pública do Estado Piauí, Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça dos municípios de Bom Jesus e de Picos, Instituto de Terras do Piauí (Interpi), membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e deputados estaduais.

 Negociação 

De acordo com o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Sadi Pansera, no Brasil existem atualmente dez Varas Agrárias estaduais (AL, AM, BA, DF, MG, MT, PA, PB, RO e SC). “O grande mérito da criação e do pleno exercício dessas varas é solucionar conflitos de terras de maneira negociada onde o juiz esteja presente nessa área”, explicou Sadi Pansera. Os principais benefícios que surgem com a criação de uma Vara Agrária são a garantia da função social da terra; especialização do magistrado na área do Direito Agrário; aproximação do juiz com o homem do campo; solução pacífica dos conflitos de terras; realização de inspeções nessas áreas, resultando em prevenção e combate à violência em decorrência dos conflitos agrários.

 Segundo o superintendente regional do Incra/PI, Evandro Cardoso, uma das principais metas da autarquia agora é fechar a malha fundiária no estado. “Nos colocamos à disposição do Tribunal de Justiça do Piauí para somar nessa iniciativa de regularizar a malha fundiária do Piauí, já que existem conflitos de terras em todo o estado”, disse o superintendente.

 Ao final da discussão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que será elaborado um relatório com o posicionamento de todas as partes envolvidas na criação da Vara Agrária. O documento será encaminhado a todos os órgãos e entidades que participaram da audiência. Decidiu-se ainda que será realizado um seminário para discutir com mais abrangência o tema em questão.

Fonte: MDA